Buscar
  • Contabilize Simples

Simples Nacional

Atualizado: 30 de out. de 2019

Simples Nacional
Simples Nacional

Os empreendedores já tem pouco tempo para cuidar do seu negócio imagina gastar um monte dele para declarar imposto. Claro que isso ainda ocorre, porém a ideia do Simples Nacional é justamente essa, simplificar a vida dos empreendedores.

O Simples Nacional é uma forma de regime tributário que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas.

Ele foi lançado em 2007 para descomplicar a vida de donos de pequenos negócios. Em 2018 passou por uma importante reformulação, que contemplou um crescimento do faturamento permitido e outras alterações.

A alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões - limite que entrou em vigor em 2018 em atendimento à Lei Complementar nº 155.

Antes do Simples, os pequenos negócios pagavam por meio de guias e datas separadas impostos federais, estaduais e municipais. Dessa maneira e com alíquotas diferenciadas, esse regime deu fôlego as empresas dos mais variados setores, que até então optavam pelos regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real.

O faturamento não é o único fator verificado para o enquadramento no Simples Nacional, há algumas atividades e situações que não são permitidas. Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ficam impedidas as empresas:

- Que tenha outra pessoa jurídica como acionista;

- Que participe do capital de outra pessoa jurídica;

- Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

- Que tenha sócio que more no exterior;

- Constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;

- Que exerça atividades relacionadas a energia elétrica, importação de combustíveis, automóveis e motocicletas, transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, crédito, financiamento, corretagem, câmbio, investimento, cigarros, cigarrilhas, charutos, filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvora, explosivos e detonantes, bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool, cessão ou locação de mão de obra, loteamento e incorporação de imóveis, locação de imóveis próprios;

- Que possua débito, ainda exigido, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal;

- Sem inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal federal, municipal ou estadual, quando exigível.

A opção pelo Simples Nacional pode ser feita a qualquer momento para abertura de empresas ou no primeiro mês de cada ano, para negócios que desejam alterar o enquadramento tributário.


É importante consultar sempre um profissional contábil que possa analisar se a sua empresa está apta ao enquadramento no Simples Nacional e, caso não esteja, para indicar o melhor regime tributário.



5 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo