Buscar
  • Contabilize Simples

Será realizada alguma fiscalização após o registro como MEI?


Abrir uma empresa representa responsabilidades para qualquer modalidade inclusive para o Microempreendedor Individual. Para assegurar que estão sendo cumpridas algumas medidas as empresas MEI também sofrem fiscalizações. A Receita Federal, as Secretarias de Fazenda dos Estados e as Secretarias Municipais de Finanças poderão fiscalizar o cumprimento das obrigações fiscais. Além das fiscalizações mencionadas poderão ocorrer fiscalizações sanitárias, ambientais, trabalhistas, metrológicas, segurança conta incêndio, sendo essas obrigatoriamente orientadas na primeira visita, conforme prevê o artigo 55 da Lei Complementar 123/2006. O grande problema encontrado hoje para quem vai abrir um MEI é acreditar que, por se tratar de uma pequena empresa passará despercebido das fiscalizações, o que não é verdade. Assim como qualquer outra empresa o MEI também possui obrigações e o não cumprimento destas acarreta em punições. Em primeiro caso, o MEI que for excluído do regime do Simples Nacional fará com que ele fique até três anos sem abrir uma nova MEI ou ME, ou seja, caso queira continuar a trabalhar como empresário, o mesmo terá que optar para o Lucro Presumido. Nessa modalidade em grande parte dos casos é uma opção extremamente mais cara do que uma microempresa, inclusive em relação ao pró-labore. Em algumas atividades específicas a carga tributária chega em 32% do faturamento além de o pró-labore, de uma empresa do Lucro Presumido ser quase três vezes mais caro do que de uma MEI. Dessa foram fica inviável manter-se trabalhando como empresário. Em segundo caso, a dívida desse empreendedor irá automaticamente para dívida ativa como pessoa física. Isso significa que a pessoa terá de arcar com valores muito mais caros por acréscimos legais e das multas. A pessoa que deixa de comunicar sobre alguma ocorrência das várias situações de exclusão obrigatória do Simples terá incidência de 10% de multa sobre o valor da dívida. Além de claro, a pessoa ter que arcar com custos elevados para lidar com a questão burocrática para regularização da situação. Isso são bons motivos para você MEI manter sua empresa em dia com o Fisco e os órgãos de fiscalização.


Você quer mais uma dica?


Conte com a Contabilize Simples para manter sua empresa em dia, somos especialista em MEI, Micro e Pequenas Empresas.

9 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo