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O que é e-CPF e e-CNPJ?

Atualizado: 7 de Out de 2019


Com as grandes mudanças nas tecnologias a preocupação com a segurança digital tem crescido constantemente, afinal, as transações pela internet estão cada vez mais comuns. Uma das alternativas para assegurar a veracidade dessas transações pessoais ou empresariais foi a criação do certificado digital. O certificado digital é um documento eletrônico, equivalente aos seus documentos físicos e possui validade jurídica, servindo então para proteger as transações eletrônicas e diversos serviços realizados pela internet, garantindo autenticidade e proteção por uma criptografia complexa.


Como funciona o e-CPF?


É o cadastro de pessoa física, que garante a veracidade das informações prestadas de forma eletrônica entre pessoas físicas e a Receita Federal no Brasil. Com este documento é possível que a pessoa assine digitalmente ou autentique e-mails. O documento funciona vinculado ao CPF comum, com os mesmos números do contribuinte. Assim como o e-CPF existe também o e-CNPJ que serve para pessoas jurídicas. Entre os principais interessados em emitir o e-CPF e o e-CNPJ estão as empresas e o MEI, já que eles precisam emitir a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e por isso são obrigados a terem um certificado digital.


Existem três tipos de Certificado digital. São eles: A1: certificado emitido por computador e armazenados em um navegador de internet; A3: certificado emitido por um cartão ou token; MobileID: Certificado emitido e armazenados em dispositivos móveis.

No que o certificado digital facilita?


As principais vantagens do certificado digital são a economia de tempo, já que você não precisa enfrentar filas, pois os serviços passam a ser realizados inteiramente pela internet e a redução da burocracia com a dispensa de reconhecimento de firmas, que é uma prática comum nas tratativas de vários tipos de contratos. Entra as principais atividades do certificado digital estão:

Transações bancárias;

Assinatura de documentos;

Emissão de Nota Fiscal;

Validade jurídica em documentos eletrônicos;

Consulta de Situação Fiscal junto à Receita Federal;

Declaração e Restituição de Imposto de Renda.


Como emitir um certificado digital?


Muitos acreditam que é a Receita Federal que realiza a emissão do Certificado Digital, porém quem realiza esses serviços são as empresas credenciadas junto ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Quem estiver interessado poderá solicitar a emissão dos certificados em qualquer uma das afiliadas. Em algumas empresas é preciso pagar uma taxa para emissão do arquivo eletrônico e agendar uma validação presencial da identidade digital. Após validado o solicitante recebe um e-mail com o link para emissão do certificado. Os certificados costumam ter validade que variável entre 12 e 36 meses.

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