Buscar
  • Contabilize Simples

Como funcionam as férias remuneradas?


Férias
Férias

Férias Remuneradas!

As férias são um direito constitucional de todos trabalhadores, que após um período de 12 meses de vigência do contrato o mesmo fará direito de 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder esses dias de folga remunerada ao empregado. Mas quem escolhe quando o empregado tira as férias, é o empregador. Caso o empregador não liberar o colaborador nos 11 meses seguintes ao mês que ele adquire o direito, terá que ser pago ao empregado o dobro da remuneração.

Além de sua remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante esse período, a empresa deve pagar um adicional de 1/3 do salário do empregado. Tanto o salário quanto o adicional devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias.

Caso o empregado possua horas extras, essas devem ser incluídas na remuneração das férias.

Existem algumas situações em que as férias de 30 dias podem ser divididas em até três períodos sendo que um deles não pode ser menor que 14 dias sequenciais e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um. A lei permite “vender” 10 dias do direto das férias a empresa e assim o empregado recebe-los em dinheiro.

A lei não estipula um dia da semana para o término das férias, mas elas não podem começar aos domingos, feriados e nem em dias compensados, por isso, o empregador pode definir as datas de acordo com seus interesses, porém para que o trabalhador possa se organizar, o período de férias deve ser informado com uma antecedência mínima de 30 dias. Contudo, na prática as empresas costumam negociar com seus funcionários a data das férias.

Essa regra não é válida para trabalhadores menores de 18 anos, que podem gozar do período de descanso junto as férias escolares. Para os familiares que trabalham na mesma empresa podem ter as férias na mesma ocasião.

O empregado deve assinar a quitação do pagamento, documento em que aparece a data de início e de término das férias. As empresas já têm um modelo formatado, mas é sempre bom checar se as datas e os valores estão corretos.


Tempo das férias


Se o trabalhador não tiver mais de 5 faltas injustificadas no ano, terá direito a 30 dias. Quando houver mais de 5 faltas injustificadas, o trabalhador terá seu período de férias reduzido.

6 a 14 faltas: 24 dias corridos de férias;

15 a 23 faltas: 18 dias corridos de férias;

24 a 32 faltas: 12 dias corridos de férias;

acima de 32 faltas: não tem direito as férias.


Faltas que não podem ser descontadas nas férias do trabalhador são:

falecimento do cônjuge, descendentes, irmão ou pessoa, declarada em Carteira de

Trabalho, que viva sob sua dependência econômica (até 2 dias consecutivos);

casamento (até 3 dias consecutivos);

nascimento de filho (até 5 dias, no decorrer da primeira semana);

doação voluntária de sangue devidamente comprovada (1 dia a cada doze meses de trabalho);

alistar-se como eleitor (até 02 dias consecutivos ou não);

cumprir as exigências do Serviço Militar (pelo tempo que se fizer necessário);

provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior (dias em

que estiver comprovadamente realizando as provas);

quando tiver que comparecer a juízo (pelo tempo que se fizer necessário).

Férias Proporcionais

Se no momento da rescisão do contrato o trabalhador não tiver completado 12 meses de trabalho, terá direito a receber o valor das férias proporcionais aos meses trabalhados.

14 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo